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Cidade

Câmara aprova em 1º turno LDO 2015

16 Jun 2014 - 16h15

Em sessão extraordinária mediada por Marquinho Amaral (PSDB), presidente da Casa, a Câmara Municipal aprovou em 1º turno o projeto de Lei 124, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2015. A aprovação foi por unanimidade, pelos 14 vereadores presentes na sessão, que também aprovaram cinco emendas apresentadas ao projeto. 

O vereador Donizetti Penha (PPS) apresentou quatro emendas: propôs a dotação de armamento para os integrantes da Guarda Municipal, a criação do 2º Conselho Tutela em São Carlos, a criação do Canil da Guarda Municipal e a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Outra emenda à LDO 2015 foi apresentada por Roselei Françoso (PT) que solicitou a obrigatoriedade de entidades do 3º setor apresentarem declaração de existência emitida pelo Poder Municipal.

O projeto voltará à apreciação do Plenário no dia 30 de junho para votação em 2º turno em sessão extraordinária.

 O processo nº 889/14, projeto de Lei nº 124, elaborado pelo Executivo, foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário dia 5 de maio. A matéria foi examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

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