sexta, 29 de março de 2024
Cidade

Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 4 milhões para prefeitura de São Carlos

25 Jan 2019 - 13h29Por Artesp
Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 4 milhões para prefeitura de São Carlos - Crédito: Arquivo/SCA Crédito: Arquivo/SCA

?Na região de São Carlos, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 24,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 24,1 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 4,1 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 4 milhões) e Araraquara (R$ 3,3 milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 261,9 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo

 Repasse de ISS-QN

RA São Carlos 2019 (R$) Desde 2000 (R$)
AMÉRICO BRASILIENSE 356.937,13 3.776.647,15
ARARAQUARA 3.311.979,49 37.507.227,51
BORBOREMA 371.099,40 3.306.455,05
DESCALVADO 470.378,25 5.818.434,89
DOBRADA 260.145,91 2.332.494,45
FERNANDO PRESTES 377.416,78 4.917.809,06
IBATÉ 982.856,38 10.317.305,85
ITÁPOLIS 735.187,17 7.530.699,12
MATÃO 3.032.260,16 30.639.573,25
PORTO FERREIRA 2.620.256,62 29.351.627,51
RINCÃO 417.692,40 4.470.986,46
SANTA ERNESTINA 337.626,19 3.054.430,39
SANTA LÚCIA 254.120,55 2.688.837,93
SANTA RITA DO PASSA QUATRO 4.067.662,29 43.296.951,73
SÃO CARLOS 4.177.252,24 44.228.575,37
TAQUARITINGA 2.819.099,84 28.727.981,30
Total* 24.591.970,80 261.966.037,02

 (*) valores em Reais

Leia Também

Últimas Notícias