?Na região de São Carlos, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 24,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 24,1 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 4,1 milhões, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 4 milhões) e Araraquara (R$ 3,3 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de São Carlos já recebeu R$ 261,9 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de São Carlos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
RA São Carlos | 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
AMÉRICO BRASILIENSE | 356.937,13 | 3.776.647,15 |
ARARAQUARA | 3.311.979,49 | 37.507.227,51 |
BORBOREMA | 371.099,40 | 3.306.455,05 |
DESCALVADO | 470.378,25 | 5.818.434,89 |
DOBRADA | 260.145,91 | 2.332.494,45 |
FERNANDO PRESTES | 377.416,78 | 4.917.809,06 |
IBATÉ | 982.856,38 | 10.317.305,85 |
ITÁPOLIS | 735.187,17 | 7.530.699,12 |
MATÃO | 3.032.260,16 | 30.639.573,25 |
PORTO FERREIRA | 2.620.256,62 | 29.351.627,51 |
RINCÃO | 417.692,40 | 4.470.986,46 |
SANTA ERNESTINA | 337.626,19 | 3.054.430,39 |
SANTA LÚCIA | 254.120,55 | 2.688.837,93 |
SANTA RITA DO PASSA QUATRO | 4.067.662,29 | 43.296.951,73 |
SÃO CARLOS | 4.177.252,24 | 44.228.575,37 |
TAQUARITINGA | 2.819.099,84 | 28.727.981,30 |
Total* | 24.591.970,80 | 261.966.037,02 |
(*) valores em Reais