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terça, 14 de agosto de 2018
Brasil

Newton Lima participa de ato pelo fim dos impostos sobre medicamentos

Foram entregues ao presidente da Câmara mais de dois milhões de assinaturas das pessoas que apoiam o movimento

13 Fev 2014 - 08h39
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O deputado Newton Lima (PT/SP) participou, nesta quarta-feira (12), em Brasília, do ato da entrega das mais de 2,6 milhões de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 301 de 2013, que quer o fim dos impostos sobre medicamentos de uso humano. “Com essa proposta, nós vamos ajudar o povo brasileiro a ter melhores condições de saúde, a partir de um acesso mais barato aos medicamentos”, afirmou Newton Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e deve compor a comissão especial que analisará a matéria.

Hoje a carga tributária incidente sobre os medicamentos chega a 33,9%, uma das mais altas do mundo. Para se ter uma noção do peso dos tributos, uma cesta de remédios orçada em R$ 882,26, teria o preço reduzido para R$ 583,17 se não houvesse a incidência de impostos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cobrado pelos estados, é um dos principais responsáveis pelo preço final dos medicamentos no Brasil. No estado de São Paulo, a cobrança de ICMS sobre medicamentos é de 18%.

Um relatório elaborado pela ANVISA mostra que a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica e aponta contradições, como a isenção de alguns medicamentos de uso veterinário. Outros impostos que também impactam no preço final dos remédios são o PIS, Confins e o de importação. Países como o Reino Unido, México, Canadá, Venezuela, Colômbia e outros isentam totalmente os medicamentos de uso humano.

A solenidade de entrega das assinaturas contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (SEMPES), Guilherme Afif Domingos. O presidente da Câmara, afirmou que vai propor ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a criação de uma comissão especial mista para agilizar a tramitação da PEC 301, que está apensada à PEC 491 de 2010.

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