O governador Geraldo Alckmin anunciou que mil policiais militares irão reforçar o patrulhamento nas ruas em todo o Estado a partir de 2 de abril. A medida será possível por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. No total, 3 mil PMs farão parte do programa.
“Na Atividade Delegada, o policial trabalha armado, fardado e sob o comando da corporação. Agora faremos o mesmo no Estado. Inicialmente, serão três mil policiais no DEJEM. Ou seja, teremos mil PMs a mais por dia em todo Estado”, afirmou Alckmin.
A Diária Especial foi instituída por meio da Lei Complementar 1227/13, sancionada pelo governador em dezembro do ano passado.
O anuncio ocorreu durante a entrega de 457 viaturas para as polícias Civil e Militar, nesta quinta-feira (27), no Sambódromo do Anhembi.
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, disse que o aumento do número de policiais nas ruas vai contribuir com a sensação de segurança da população e com o combate à criminalidade. “O aumento do efetivo será destinado para as áreas mais críticas do Estado, de acordo com as especificações do comando da PM.” A Polícia Militar realiza estudo para definir as áreas.
Os valores das diárias serão de R$ 193,34 para oficiais e R$ 161,12 para praças.
“O Estado irá pagar ao policial pelo trabalho em horário de folga, a exemplo do que hoje acontece com a Atividade Delegada O policial que se dispor para trabalhar receberá por isso”, explicou o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira.
Valorização
Além do DEJEM, a Polícia Militar recebeu em dezembro quatro outras medidas que beneficiam a corporação.
A primeira foi a criação de 5.000 cargos de oficiais administrativos, que substituirão gradativamente soldados temporários ao fim de seus contratos. Com as nomeações, policiais que atuam nas ruas não precisarão ser remanejados para as funções administrativas.
Os oficiais administrativos serão civis – uma inovação na gestão da Polícia Militar. As contratações se darão por meio de concurso público, que foi autorizado em fevereiro pelo governador.
A segunda lei é a que aumenta o teto salarial para o recebimento do auxílio alimentação, também sancionada em dezembro. O teto, que passou a ser de R$ 2.924, beneficiou 15.900 policiais.
Outra medida foi a promoção de policiais reformados ao posto imediatamente superior. O benefício, resgatado em 2011, será estendido aos policiais que se aposentaram no período de 1991 a 2011 e não foram contemplados com a promoção.
A última é a lei refere-se ao novo plano de carreira da Polícia Militar, que alterou algumas regras para a promoção de patente, permitindo que os policiais subam de posto em menor tempo.
A Lei Complementar 1.224 criou mecanismos que vão permitir a promoção de 27.282 policiais militares em praticamente todos os postos da corporação.
