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quinta, 16 de agosto de 2018
Brasil

Bar da capital é o 1º no Estado a ser interditado por venda de bebida a menores

27 Fev 2014 - 09h37Por Da Assessoria de Imprensa

Nesta quarta-feira, 26, foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual o bar Uni-Nóis, na Vila Maria, Zona Norte da capital. É o primeiro estabelecimento a ser interditado no Estado por descumprimento da Lei Antiálcool para menores, sancionada em 2011 pelo Governador Geraldo Alckmin.

O bar Uni-Nóis foi flagrado por duas vezes vendendo ou permitindo o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes com menos de 18 anos de idade e terá de ficar fechado por 30 dias. A primeira multa foi aplicada em maio de 2012, por venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a jovens, sem nenhum tipo de controle, como solicitação do documento de identidade. A segunda ocorreu em outubro de 2013, por permissão de menores consumindo álcool no bar.

A interdição foi determinada após esgotados todos os prazos para a defesa do estabelecimento. Em caso de nova reincidência o Uni-nóis corre o risco, pela lei, de perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que significará o fim de suas atividades.

A Lei Antiálcool prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis. Antes da aprovação da lei já não era permitida a venda de álcool a menores, no entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.

Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone 800-771-3541 ou pelo site.

Do Portal do Governo do Estado

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