O vereador Equimarcilias de Souza Freire (DEM) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura sobre de o alto volume de sonegação do ISSQN  sobre  operação de  leasing (arrendamento mercantil) referente à comercialização de veículos na cidade.

A frota de veículos em São Carlos, IBGE (2007), é de 79.300 veículos e a faixa de alíquotas de imposto a recuperar é de dois a cinco por cento, que varia de R$ 21.411 milhões a R$ 45milhões. Segundo o vereador a Secretaria de Fazenda informou que já estava executando o levantamento há seis meses.  

No requerimento, Freire quer saber da Prefeitura, quantas operações de leasing foram detectadas, quantas empresas de leasing sonegadoras foram identificadas, quais os documentos foram identificados e apresentados para embasar no processo, qual o valor foi apurado a favos do município e quantas operações já foram notificadas e inscritas em divida até a presente data.

“Se houver demora na execução dos sonegadores implicará em uma perda passada dos últimos cinco anos e implicará também em uma perda futura”, comentou Freire.                    

Informações sobre o ISS – Segundo Freire, existe uma decisão do STF  (Supremo Tribunal Federal), favorável aos municípios e determinando execução de Cartórios devedores de ISS.

 “O ISS é cobrado dos Cartórios sobre qualquer trabalho realizado, então é uma receita estimável”. “Gostaria de saber o que a Prefeitura tem feito neste sentido, se cobrou os atrasados, se irá cobrar e se tem competência para realizar este trabalho”.

 “A Prefeitura tem a ciência que a não arrecadação do ISS, cobrado dos Cartórios é renúncia fiscal e improbidade administrativa”, observa. “Gostaria de saber quanto a Prefeitura arrecadou de ISS recolhidos dos cartórios nos últimos cinco anos?”, finaliza Freire.